A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) teve os embargos de declaração rejeitados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral na sesão de ontem, 6, em Brasília. Ela e os advogados esperavam que os magistrados analisassem mais uma vez a impugnação da candidatura embasada na Lei da Ficha Limpa que a fez nao ter os votos validados nas eleições de domingo. A decisão do TSE foi unânime e agora só cabe recurso no Supremo Tribunal Federal. Janete Capiberibe recebeu as sanções da Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada por compra de votos em 2002 junto com o marido, o senador cassado João Alberto Capiberibe, também do PSB. Apesar da decisão do TSE em sessão realizada em junho deste ano, de que a Lei da Ficha Limpa valeria para estas eleições, o TRE do Amapá concedeu o registro de candidatura para o casal. O resultado foi o indeferimento no Tribunal Superior. João Capiberibe está na mesma situação e espera o julgamento do STF, o que deve acontecer até o fim deste mês, segundo informou esta semana o ministro Ricardo Lewandovsk, Presidente do TSE. Contra o casal está o posicionamento do ministro Arnaldo Versiane, (TSE), de que as condições de concorrer ao pleito devem ser verificadas no momento do registro e que a ficha limpa vale para estas eleições, papel que seria do TRE do Amapá.
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