Recurso de Janete Capiberibe tem ministro favorável à Lei da Ficha Limpa como relator

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do recurso especial impetrado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) contra a cassação do registro dela pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autuação do processo aconteceu no último dia 11 e está concluso para o relator desde o dia 17. A expectativa do posicionamento de Barbosa é pela negativa do recurso, uma vez que ele votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Janete Capiberibe só pôde concorrer às eleições deste ano, porque o TRE do Amapá teve entendimento contrário ao do TSE, que já havia validado a Lei 135 (Lei da Ficha Limpa) para este ano, desde o início de junho. A decisão foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual, e chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou os registros com base na Lei 135, igonorada pela Justiça Eleitoral do Amapá até hoje.