Recurso de Janete Capiberibe tem ministro favorável à Lei da Ficha Limpa como relator

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do recurso especial impetrado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) contra a cassação do registro dela pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autuação do processo aconteceu no último dia 11 e está concluso para o relator desde o dia 17. A expectativa do posicionamento de Barbosa é pela negativa do recurso, uma vez que ele votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Janete Capiberibe só pôde concorrer às eleições deste ano, porque o TRE do Amapá teve entendimento contrário ao do TSE, que já havia validado a Lei 135 (Lei da Ficha Limpa) para este ano, desde o início de junho. A decisão foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual, e chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou os registros com base na Lei 135, igonorada pela Justiça Eleitoral do Amapá até hoje.

Ministério Público e deputado eleito organizam audiência pública no interior

Representantes do Ministério Público e o deputado estadual eleito, Bruno Mineiro, que também é empresário da construção civil organizaram uma audiência pública na região da Pedreira, localida ao longo da Rodovia Ap-70. Ao todo, 16 comunidades fazem parte da localidade, formada por famílias tradicionais e quilombolas. As dificuldades discutidas estão no transporte, energia elétrica, escola e acesso. Como primeira providência o empresário organizou uma frente de ação para recuperar o ramal que dá acesso a um balneário usado pela comunidade. O restante das reivindicações será encaminhado ao poder público. Sexta-feira, 26, o MP retorna à comunidade para falar sobre o que foi feito como resultado da primeira reunião.

Mais de R$ 12 milhões não chegarão novamente ao Amapá, por falta de projetos

O Amapá continua sendo o estado campeão em perda de recursos. Para se ter uma idéia, em 2007, R$ 4,55 milhões, de um total de R$ 5,55, voltaram para os cofres federais. No ano seguinte R$ 12 milhões foram liberados e nem saíram de Brasília. Em 2009, o valor foi um pouco mais, R$ 12,2 milhões que também não chegarão ao Amapá. A rescisão vai acontecer dia 30 deste mês, por falta de projetos.

Dívida bilionária da CEA impede repasse de reajuste autorizado pela Aneel

A dívida bilionária que a Companhia de Eletricidade do Amapá tem com a Eletronorte, salvou os consumidores de um reajuste de 47,92% autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para três estados brasileiros. A impossibilidade está prevista na Lei 8631/93. A situação financeira da CEA será detalhada e repassada ao Ministério das Minas e Energia em um relatório feito pela equipe de transição do governador eleito Camilo Capibeiribe. A caducidade da companhia não está descartada e só não foi aplicada devido o Ministério alegar que o procedimento nunca foi aplicado no país. A federalização, onde o Governo Federal assumiria a administração da CEA, é uma solução para tentar sanar os problemas. A dívida chega a R$ 1.500 bilhões. Desse total, R$ 800 milhões são de ICMS; outros R$ 380 milhões são dívidas com fornecedores.

Decisão do TRE, pela diplomação de fichas sujas do Amapá contraria TSE

Ao contrário do que alguns jornais locais já divulgaram, Janete Capiberibe, João Capiberibe e Ocivaldo Gato, o Gatinho, que concorreu a deputado estadual em outubro não podem ser diplomados pelo TRE Amapá. A exemplo de outros candidatos, eles foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e, por isso tiveram os registros de candidatura cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. A decisão de uma esfera superior da Justiça, anula qualquer ato de uma esfera menor, como é o TRE. Os processos ainda aguardam recurso no Supremo Tribunal Federal, o mesmo que validou a Ficha Limpa para as eleições de 2010. Portanto, uma eventual diplomação, se ocorrer, irá se contrapor a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que nem sequer contabilizou os votos de candidatos com ficha suja em todo o país. As perguntas que ficam são as seguintes: O TRE quer se contrapor a uma decisão do TSE? Pretende uma separação de poderes? Ou se os ilustres e doutos magistrados locais são mesmo ingênuos ou desinformados?

Buracos começam a tomar conta de ruas e avenidas da cidade novamente

Ruas e avenidas de Macapá começam a ter o mesmo aspecto que tinham há 4 ou 5 anos, na administração do então prefeito João Henrique Pimentel. Os buracos estão por toda a parte, da periferia ao centro da cidade. As chuvas, que começam a partir de janeiro, devem piorar tudo, e tirar ainda mais o sossego de motoristas por conta de danos no sistema de suspensão dos veículos. A equipe "tapa buracos", da prefeitura, tem tentado amenizar o problema, mas os remendos acabam deixando os buracos ainda maiores devido nao haver compactação.

Ponte é recuperada na estrada de Oiapoque, mas outras estruturas continuam precárias

Depois de uma semana o Diretor-Presidente da Setap, Solângelo Fonseca confirmou que a situação no município de Oiapoque começa a se normalizar. A ponte queimada criminosamente no último dia 12 foi recuperada. Com isso, veículos que garantem o abastecimento da cidade, distante 600 Km de Macapá puderam chegara seu destino levando alimentação e combustível para a geração de energia elétrica. O problema agora é outro; o restante das pontes também está em condições precárias e não existe previsão de serviços, pelo menos para este fim de governo. Com a aproximação do período chuvoso, a situação deve piorar.

Prefeitura consegue reverter reajuste da tarifa de ônibus

A Justiça do Amapá, que havia autorizado o reajuste no preço da tarifa de ônibus para R$ 2,10 acatou recurso da prefeitura para derrubar o aumento. O Agravo de Instrumento foi acatado pelo juiz Raimundo Vales reformando a decisão da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública que concedeu parecer favorável à planilha apresentada pelo Setap na sexta-feira. O anúncio foi feito na tarde de hoje pela prefeita em exercício, Helena Guerra, pelo Vice-Procurador do Município, Riano Valente, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, Haroldo Tavares e pelo Diretor de Transportes Jair Andrade, durante coletiva de imprensa (FOTO). O valor de R$ 1,90 volta a valer até a conclusão do processo na Justiça.

Preço da tarifa de ônibus é de R$ 2.10 a partir de hoje

O amapaense amanheceu hoje tendo mesmo que pagar R$ 2.10 de tarifa nos ônibus que circulam na capital. A decisão do reajuste foi dada pela Justiça que recebeu do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Setap, uma planilha justificando o valor embasada em defasagens. A Prefeitura perdeu o prazo para recorrer, mas ainda promete tentar reverter asituação. O Setap anunciou dois novos aumentos; um para março e outro para maio de 2011, que elevarão o preço da tarifa para R$ 2.20 e R$ 2.30.

Passagem de ônibus vai custar R$ 2.10 segunda-feira. Prefeitura ainda tenta impedir

A Procuradoria Geral do Município espera que a Justiça acate o pedido para que a passagem de ônibus não seja reajustada de R$ 1.90 para R$ 2.10. O novo valor foi anunciado para segunda-feira depois que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Setap apresentou uma planilha alegando defasagem. A responsabilidade de conceder ou não um novo preço para a tarifa era da prefeitura, que chegou até a perder o prazo para recorrer judicialmente. O Setap ainda pretende obter dois reajustes em 2011; um em março, que elevará a tarifa para R$ 2.20, e um em maio, para R$ 2.30.